Home- busca: Tribunal de Justica de Sao paulo - TJSP
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:36
Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto
Manutenção da filiação socioafetiva.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 10:28
Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa
Reparação por danos morais também foi fixada
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:39
Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa
Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:04
Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais
Penas superam dois anos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:58
TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
Autora adquiriu terreno após morte do pai.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:16
Mantida condenação de proprietário de boi que invadiu fazenda e atacou homem
Dono responde por prejuízos causados pelo animal.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 09:36
Mantida condenação de réus pelo roubo de mais de 60 armas de empresa de segurança
Pena de cinco anos e seis meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:35
Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional
Apenas um artigo é considerado inconstitucional.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:56
Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora
Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 10:00
Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP
Garantia da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 09:52
Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente
Danos morais, estéticos e materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 10:08
Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança
Violação do direito de privacidade.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:32
TJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola
Indenização por danos morais de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 09:50
Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:52
Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem
Foi constatada falha na evacuação das áreas sob risco.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:59
Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJSP
Requerente pedia indenização de R$ 150 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 11:25
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP
Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:18
Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo
Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:54
TJSP julga abusiva cláusula de retenção de valores em contestação de compras
Verificação de dados é responsabilidade da operadora.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:46
TJSP mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos
Seguidas violações da legislação consumerista.
